No Paraná, muitos condomínios têm optado pela perfuração de poços artesianos com o intuito de economizar a conta de água. Segundo especialista, um prédio com setenta apartamentos paga em média R$ 2.800 de conta de água. Com a utilização do poço, esse valor cai pela metade.

 

Nesse caso, o condomínio ainda permanece com os gastos da taxa de esgoto. De acordo com uma empresa especializada, um poço de até 10 mil litros por hora atende um condomínio de 50 a 100 apartamentos. Sendo que para perfurar um poço de setenta a cem metros, o investimento varia de R$ 14 mil a R$ 18 mil.

 

Segundo o Instituto das Águas do Paraná, atualmente existem 1.213 poços artesianos no Estado, sendo que 268 foram perfurados em condomínios residenciais. Para perfurar um poço artesiano é necessário ter uma licença concedida pelo Instituto das Águas, a outorga do uso da água, realizar análises periódicas da água e limpeza química do poço.

 

 

Fonte: O Diário, de Maringá

CMI/Secovi-MG orienta que a ação judicial é a melhor forma de prevenir a inadimplência

 

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as dívidas condominiais só podem ser cobradas judicialmente no prazo máximo de cinco anos. Após este tempo, as dívidas prescrevem, a partir do vencimento de cada parcela. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do STJ, que considerou que esse tipo de débito é considerado dívida líquida constante de instrumento particular e o prazo de prescrição é o estabelecido pelo artigo 206, parágrafo 5º, Inciso I do Código Civil de 2002.

 

A decisão do STJ foi baseada em uma ação de um condomínio carioca contra um morador, que devia cotas condominiais desde junho de 2001. O morador alegou a prescrição do caso, mas a primeira instância negou. Considerou que, em casos de dívidas condominiais, o prazo de prescrição é de 10 anos. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por entender não haver regra específica para o caso.

 

Entretanto, o morador entrou com Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça. No recurso, o morador alegou que as dívidas já haviam vencido, conforme determina o artigo 206 do Código civil. .

 

A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, observou que são necessários dois requisitos para que a pretensão se submeta ao prazo prescricional de cinco anos: dívida líquida e definida em instrumento privado ou público. “A expressão ‘dívida líquida’ deve ser compreendida como obrigação certa, com prestação determinada”, argumentou a ministra. Já o conceito de “instrumento” deve ser interpretado como “documento formado para registrar um dever jurídico de prestação”.

 

O vice-presidente da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Leonardo da Mota Costa, afirma que o tempo de cinco anos para casos como esse é mais que suficiente para que os condomínios entrem na justiça cobrando as taxas devidas por moradores.

 

Leonardo Costa orienta aos síndicos para que tratem os condomínios como uma empresa. “A ação judicial rápida é o caminho mais correto para evitar que a dívida prescreva. Muitas vezes os síndicos tentam negociar com o inadimplente. Outras vezes entram com protesto em cartório contra o morador. Isso não resolve o problema e podem conter dois erros: o primeiro é protestar a pessoa errada, pois nem sempre o morador é o proprietário do imóvel. E também o protesto pode fazer com que a dívida seja transferida do imóvel para uma pessoa física”.

 

Leonardo Mota lembra ainda que os condomínios hoje têm responsabilidades como uma microempresa. “Os condomínios precisam de ter contabilidade, prestam contas à Previdência Social e têm caráter de pessoa jurídica. Por isso a CMI/Secovi-MG orienta que eles sejam tratados como empresas”, diz.

 

Fonte: e-morar

Não é apenas devido à aparência que prédios antigos perdem valor na hora da venda de suas unidades em comparação com edifícios novos. A gestão do condomínio e sua taxa mensal de contribuição também são fatores importantes na venda. É o que afirma a consultora Rosely Schwartz, autora do livro "Revolucionando o Condomínio" (editora Saraiva).

A 13ª edição do título, que será lançada hoje (12) às 19h30, traz um novo capítulo dedicado a ações sustentáveis e redução de custos em condomínios antigos. "O primeiro passo é conscientizar os condôminos da necessidade de uma reforma. O síndico deve fazer um diagnóstico do prédio e levar à assembleia uma proposta com itens que podem ser alterados, o quanto isso significará em economia e quais os custos do investimento", indica. As ações que podem ser implantadas no condomínio vão desde coleta seletiva a modernização dos elevadores e reuso de água. "O elevador é responsável por cerca de 6% do gasto de energia elétrica do condomínio. A automatização do sistema e implementação de tecnologia que manda apenas um dos elevadores para atender os chamados deve ser considerado um investimento", considera. O livro elenca ainda a instalação de torneiras que reduzem a vazão de água nas áreas comuns, o reuso de água de chuva e a troca dos vasos sanitários e das lâmpadas por modelos econômicos. A instalação de medidores individuais de água é destacada na hora de falar sobre o consumo de água.

Outra novidade desta edição é a contratação de empresas terceirizadas pelo condomínio. "Há muitas dúvidas sobre as precauções necessárias para que o condomínio não termine envolvido em um processo trabalhista por problemas da empresa contratada", comenda Schwartz. A edição atualizada e ampliada do livro "Revolucionando o Condomínio" será lançada hoje (12) às 19h30 na Saraiva do shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618, Higienópolis).

Fonte: Folha.com