Mantida multa aplicada por um condomínio de Porto Alegre a morador que infringiu o regimento interno e transitou reiteradas vezes com seu cão pelo hall de entrada do prédio. A decisão da 18ª Câmara Cível do TJRS confirmou a validade da punição, proferida em 1º grau.

 

O autor ingressou com ação contra o Condomínio do Edifício Residencial Villa Franca Di Verona, em Porto Alegre. Alegou que reside no local há 6 anos, possui um cachorro, da raça chow chow, e que os animais de estimação sempre foram bem aceitos pelos demais moradores. No entanto, desde o ingresso de novo síndico, algumas regras do regimento interno passaram a ter nova interpretação: os animais só poderiam ingressar nas dependências do condomínio pelo portão da garagem e utilizar as escadas, salvo se estivessem no colo de seus donos.

 

Disse que lhe foram aplicadas duas multas, perfazendo o valor de R$ 183,50, porque seu cachorro teria transitado pelo elevador do condomínio na guia e não no colo. Por conta disso, pediu a declaração de nulidade da cobrança das multas e a condenação do condomínio à restituição do valor pago, além da constituição de obrigação para que o réu se abstenha de aplicar novas multas pelo uso regular do espaço condominial.

 

Em contestação, o Residencial sustentou que o cachorro do autor sempre causou transtornos ao condomínio. Listou situações em que o animal teria sujado o hall de entrada do prédio e defecado em local de uso comum. Disse que a aplicação das multas decorre da simples aplicação do regimento interno do condomínio, aprovado em setembro de 2008. Acrescentou que os demais animais mantidos pelos outros moradores do condomínio são de pequeno porte e conduzidos no colo por seus donos.

 

A sentença, proferida pelo juiz de Direito Juliano da Costa Stumpf, julgou improcedente a ação, condenando o morador a pagar custas processuais. Insatisfeito, ele apelou ao TJRS na tentativa de anular o pagamento das multas.

 

Ao julgar o recurso, a relatora, desembargadora Nara Leonor Castro Garcia, da 18ª Câmara Cível, analisou que a penalidade foi aplicada por infringência do art. 46 do Regimento Interno do Condomínio. Tal dispositivo "proíbe a circulação de animais pelas áreas de uso comum, salvo pelo tempo necessário para saídas do edifício, transportados no colo ou por guia. Quando o animal for conduzido por guia, as saídas e entradas deverão ocorrer pelas escadas e garagens".

 

O condômino possui um cão e a penalidade foi aplicada pela conduta reiterada de condução do animal pela guia, utilizando o elevador, e saindo pela porta principal (do hall de entrada), diz o voto. A magistrada acrescenta que o apelante não alega limitação física para transitar pelas escadas do edifício, não havendo, portanto, motivo para tratamento diferenciado, concluiu, considerando regular a multa aplicada.                

 

Participaram do julgamento, além do relator, os desembargadores Pedro Celso Dal Prá e Nelson José Gonzaga.

 

Apelação nº: 70048424410

 

Fonte: Tribunal de Justiça RS

Todos os empregadores brasileiros devem começar a entrega da Declaração Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2012, a partir de hoje. O prazo limite para entrega se encerra no dia 8 de março. A Rais é importante no fornecimento de diversos benefícios ao trabalhador, e orienta a elaboração de políticas trabalhistas.

 

As empresas fornecerão as informações pela internet. O documento deve ser entregue por empresas ou estabelecimentos inscritos no CNPJ, com ou sem empregados, pelos empregadores e pessoas jurídicas de direito privado. São obrigadas também as empresas individuais, os cartórios extrajudiciais e os consórcios de empresas, além de empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais).

 

A Rais exige informações dos órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estaduais e municipais, dos condomínios e das sociedades civis; das agências, sucursais e representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior. A Rais não se aplica aos empreendedores individuais.

 

Entre os benefícios aos empregados, destacam-se a identificação dos trabalhadores com direito a receber o abono salarial. A declaração também presta subsídios ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social; ajuda no registro da nacionalização da mão de obra e auxilia nas políticas de formação de mão de obra.

 

A Rais permite a elaboração de estatísticas sobre o mercado de trabalho formal e presta subsídios ao Cadastro Central de Empresas (Cempre) e às pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Mais informações podem ser obtidas nos endereços eletrônicos: www.mte.gov.br/rais ou www.rais.gov.br.

 

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Na Alemanha, novo edifício verde usa alga como fonte de energia

 

Primeiro prédio do mundo que usa algas como fonte de energia abre este mês

 

Projeto realizado por consórcio de empresas será apresentado na Exposição Internacional da Construção, em Hamburgo, na Alemanha.

 

Edifícios sustentáveis estão cada vez mais em pauta nestes tempos de conscientização ecológica. Já falamos de diversos prédios do gênero aqui no Tecmundo, como a torre sustentável gigante da China, movida a energia solar e eólica. Mas e que tal algas abastecendo energicamente uma edificação inteira?

 

Os arquitetos da Splitterwerk resolveram inovar, projetando uma estrutura apelidada de Biarritz, coberta por uma fachada bioadaptativa de microalgas. É a primeira do tipo, e o edifício distinto será apresentado na Exposição Internacional da Construção, em Hamburgo, Alemanha, que acontecerá neste mês de março.

 

Sombra e energia verde

 

Para criar a fachada ecológica, o edifício foi coberto por persianas biorreativas que confinam as algas. Essas persianas permitem que as plantas sobrevivam e cresçam mais rapidamente do que qualquer outra forma. Ao mesmo tempo, elas fornecem sombra para o interior do edifício.

 

Além disso, a armadilha de biorreatores de energia criada pelas algas pode ser usada para gerar energia ao edifício. E essa ideia também já está vingando no Brasil, que pretende construir a primeira fábrica de biocombustíveis feita de algas do mundo.

 

Escala comercial

 

Depois que o edifício estiver concluído, ele será avaliado por cientistas e engenheiros que vão analisar o uso da tecnologia na construção de futuros projetos imobiliários. A concepção do prédio é uma colaboração entre a Splitterwerk, a Strategic Science Consult, a ARUP e a Internacional Colt, todas elas empresas privadas.

 

De acordo com Simon O’Hea, diretor da Internacional Colt, as empresas têm trabalhado duro para enfrentar a enorme quantidade de desafios técnicos, o que tem sido gratificante. Além disso, O’Hea revela também que eles já atingiram um patamar que permite produzir a solução que usa algas vivas como um material inteligente para fornecer energia renovável em escala comercial.

 

“Você não pode ficar mais verde do que isso”, finaliza.

 

Fonte: http://tecmundo.com.br